A Regional III do SEPE publica abaixo carta aberta ao secretário municipal de educação, César Benjamin, em resposta ao seu posicionamento tomado publicamente. O pronunciamento sobre o qual publicamos esta resposta foi feito no dia 12/05, durante audiência pública na câmara municipal da cidade, momento no qual o SEPE se fez representado. Tal fala foi também publicada no  site da Secretaria Municipal de Educação, que pode ser vista aqui.

Segue a íntegra da carta aberta:

Em resposta ao Secretário Cesar Benjamin

A Direção colegiada do SEPE- REGIONAL 3, vem através desta carta aberta manifestar sua posição política a respeito do discurso proferido pelo Secretário Cesar Benjamin, na audiência pública da Câmara de Vereadores no dia 12 de maio de 2017. Essa fala, inclusive, se encontra na página virtual da SME. Como não temos o mesmo espaço para a necessária resposta, deliberamos pela carta aberta.

Primeiramente gostaríamos de deixar registrado que os 40 anos de fundação do SEPE sempre se pautou pela luta unificada dos profissionais de educação contra todos os governos que tentaram, autoritariamente, sucatear a educação pública do Rio de Janeiro. O SEPE nunca se curvou aos desmandos de nenhum governo, seja qual fosse a matriz político-partidária. Nossa luta e nossas propostas sempre foram construídas no chão da escola, em diversos fóruns legítimos de deliberação democrática da categoria. Não inventamos a roda, temos história nas lutas que já se enraizaram na categoria da rede municipal do Rio de Janeiro.

A luta por melhores condições de trabalho das merendeiras e sua valorização profissional faz parte de nossa história. Foram deliberados em diversos encontros, congressos, seminários e assembleias propostas e encaminhamentos em defesa desses profissionais, assim como também dos demais profissionais nas escolas. Nosso sindicato é unificado por que entendemos que todos os funcionários e professores são educadores. Defendemos que as merendeiras sejam reconhecidas como cozinheiras, e travamos essa luta em 2013, na ocasião da aprovação do plano de carreira da categoria. Propomos que esse plano fosse unificado, reconhecendo que a progressão por tempo e formação devesse fazer parte do plano de carreira. A defesa de 30 horas para os funcionários da rede municipal já é uma reivindicação de muito tempo em nosso sindicato. O atual secretário não conhece a história do SEPE, muito menos nossas pautas.

Não nos curvaremos por chantagens políticas e tentativas de acusar o SEPE pelo corte de verbas ao governo municipal por conta dos atrasos na aprovação do PME. Os debates nas audiências públicas são fundamentais na construção do PME, mas somente com a garantia de participação efetiva e transparente de todos os interessados.

Cuidar das pessoas exige respeito ao contraditório e às críticas recebidas. Estamos nas escolas diariamente ouvindo a categoria. Afinal, também somos profissionais de educação e trabalhamos nessas mesmas escolas que o conjunto da categoria.

Não nos contempla e muito menos convence o discurso fatalista de crise sem fim e a necessidade de cortes financeiros em setores essenciais do serviço público, em especial na educação. Falta transparência no uso do orçamento público municipal. O governo Crivella continua escondendo esses números da sociedade carioca. Afinal, qual é o montante do FUNDEB repassado anualmente para a prefeitura do Rio de Janeiro? Qual é o tamanho da folha de pagamento da Educação? Essa caixa preta nunca foi aberta, e o atual governo continua nos escondendo esses dados. O discurso fatalista do Secretário Cesar Benjamin, infelizmente, repete a mesma cantilena dos governos de Temer e Pezão: os funcionários públicos e a sociedade é quem pagarão a conta das mazelas e desmandos do uso das verbas públicas ao longo dos últimos anos.

Quais são os dados oficiais que comprovam que a prefeitura do Rio de Janeiro já atingiu seu limite de gastos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal? O Secretário construiu seus argumentos políticos sem apresentar os dados oficiais comprobatórios sobre o orçamento da educação municipal. O fatalismo de seu discurso não se sustenta com dados concretos, porque esses dados não são transparentes. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal se tornou subitamente o impedimento para a aplicação do 1/3 de planejamento, porque o Secretário não informa publicamente a aplicação do montante dos 25% que a prefeitura deveria investir na educação municipal e os valores repassados pelo FUNDEB?

Porque somos contrários à otimização nas escolas pelo modelo que o governo defende? Porque já vivemos a reestruturação no governo Paes e lutamos contra as remoções arbitrárias em muitas escolas, onde, em muitos casos, essa remoção foi utilizada para se livrar dos professores “indesejáveis”. Em nome da reestruturação boa dose de perseguição política e assédio moral foram realizados, inclusive para garantir a aprovação automática disfarçada. Milhares de profissionais de educação foram obrigados a sair de suas escolas a contragosto, sem qualquer respeito ao seu trabalho e a sua identidade profissional e afetiva com a comunidade escolar. E o secretário resolveu manter esse mesmo staff de assessores e subsecretários na estrutura da SME. Escola não é fábrica!

Por último, a defesa do cumprimento da lei do 1/3 de planejamento, que deveria ter sido implementada desde 2008, é uma bandeira de luta sem volta em nossa categoria. Não descansaremos enquanto essa lei não for cumprida e respeitada pela SME.

A escola de paz que queremos construir e cuidar terá que ir muito além do jargão e do marketing político. Para nós, a luta pela paz nas escolas será uma conquista por melhores condições de trabalho, maior investimento na educação pública, valorização do profissional, democracia e participação de todos os envolvidos nessa construção.

Não se resolve a questão da violência nas escolas apenas com boas intenções. Todos nós queremos a paz nas escolas, mas o caminho mais seguro para obtermos essa paz é a garantia da aplicação de parte do orçamento na contratação de profissionais através de concurso: porteiros, psicólogos, fonoaudiólogos, cozinheiras, secretários e agentes educadores. Queremos escolas sem muros, integrada com a comunidade de seu entorno, sem a violência policial cotidiana nas comunidades conflagradas pela guerra aos pobres e negros. Isto sim é ser revolucionário!

O SEPE tem história e a categoria é quem sempre fez essa história acontecer através da sua luta cotidiana. O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ.”

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