Esta próximo o fechamento da frequência de maio

Vamos ver se a SEEDUC vai orientar código 30 no ponto dos grevistas

fraudeMCFNa última paralisação das escolas estaduais nos dias 16, 17 e 18 de abril Sérgio Cabral por meio da SEEDUC mostrou mais uma vez sua face autoritária. A Secretaria orientou por escrito, através de mensagem eletrônica para as escolas, que o Mapa de Controle de Frequência, o MCF, que foi entregue no início de maio, deveria constar o código 30 para quem aderiu ao movimento. Este código refere-se à informação de falta injustificada. O ato desconsidera o movimento grevista e o direito constitucional de greve.
Cabral se aproveita de duas duras realidades: a primeira é que o direito de greve esta garantido na Constituição Federal de 1988, mas não há legislação específica para regulamentar este direito no serviço público e; a segunda é que ele conta com uma legião de diretores(as) sem compromisso com a educação estadual, mas sim com todas as mazelas criadas por seu governo.
O MCF é um resumo da frequência e deveria ter um caráter informativo para administração estadual sobre a presença dos servidores nas diversas unidades administrativas. Em caso de falta ao trabalho sem justificativa é lançado o código 30 nesta planilha e o faltoso anotado desta forma é descontado em um dia de trabalho no salário. Como estamos no serviço público o servidor tem garantido o direito de justificativa com prazo para tal.
Para a educação e, particularmente, para o magistério este critério é bem mais complexo. O contrato em regime jurídico único de trabalho do professor não é de dias, mas sim de tempos de aula. Um professor que trabalhou regularmente onze tempos de aula e faltou um sem justificativa não pode ser descontado com um dia de trabalho. Isto caracteriza uma sobretaxa de punição. É ilegal, imoral e desonesto. Vale lembrar que administração pública só pode agir dentro e conforme as leis vigentes.

As direções de algumas escolas seguiram cegamente a orientação da SEEDUC e fraudaram o MCF.

Em 1991, o então Governador Brizola, institui por medida legal uma forma de mapear os grevistas para uma futura perseguição administrativa. O símbolo desta legislação é o código 61. Um código que deve ser anotado no MCF em caso de paralisação (greve por tempo determinado) ou greve (por tempo indeterminado). A partir daí e com respaldo legal a administração exigia o lançamento deste código quando ocorriam estes eventos.
Sérgio Cabral não revogou esta lei nem publicou lei alterando os códigos que são lançados nesta planilha de controle. Sua orientação chegou via SEEDUC e diretorias Regionais (Coordenadoria Metropolitanas) sem nenhuma publicação em Diário Oficial. Isto é assim porque as informações no MCF são de inteira responsabilidade da direção da escola. Então as(os) diretoras(os) se tornaram cúmplices do governador em burlar a lei e fraudar um documento do Estado.
Espera-se tudo do governador, que já foi alcunhado de ditador por várias vezes, pois é avesso em cumprir a legislação vigente. Seu governo além de aplicar o receituário do FMI, pagar com alegria os imorais juros e serviços das dívidas interna e externa, repassar verbas públicas para amigos empreiteiros e empresários ainda está metido em diversos escândalos de corrupção.
O que não se espera é que professores concursados e com carreira nas escolas estaduais comecem a agir à margem da lei como ocorreu no início de maio, com a fraude no MCF, ou como vem ocorrendo nos episódios de compressão de turmas.
As ações de Cabral serão julgadas pela história. As dos servidores são julgadas pela administração. E depois não adianta a velha frase nazista: eu estava cumprindo ordens superiores. Até porque o nosso código de conduta é civil e não militar.

Houve paralisação no dia O8 de maio

Por tudo isso clamamos às diretoras que não repitam no MCF de maio a fraude cometida em abril.
Realizando nossas tarefas profissionais e cumprindo as leis já somos prejudicados. Fora da lei a administração não pode perdoar.
Os governos se sucedem, mas nós não somos servidores dos governos, mas sim do Estado.
A legislação vigente foi criada para nos oprimir e explorar. No entanto a vida é dialética e estas leis também servem para nos proteger dos abusos das autoridades.

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