IDEB: ENSINO MÉDIO E EMPOBRECIMENTO CURRICULAR

Paula Pascarelli (*)

Foi divulgado dia 14 de agosto o IDEB-2011 que mostrou a situação da educação brasileira nas diversas etapas da Educação Básica. Segundo os dados apresentados, em média a rede pública atingiu as metas, mas por outro lado, apontou como maior problema o nível apresentado pelo Ensino Médio que será tema deste texto.

O referencial para o IDEB é a prova Brasil, avaliação que mede o rendimento escolar na Educação Básica em todas as esferas inclusive federal. O sistema de avaliação como método de análise de qualidade dos sistemas escolares está sendo questionado nos países centrais quanto a sua eficácia, a exemplo Diane Ravitch, ex-Secretária-adjunta de Educação e conselheira do secretário de Educação na administração de George Bush e responsável pelo Instituto que organiza os testes de avaliação federal de Bill Clinton. A pesquisadora discute a eficácia do sistema de ranqueamento das escolas como incentivo para melhorar a qualidade da educação, bem como premiação e bonificação de docentes e escolas.

No entanto as avaliações ainda são utilizadas em vários países, em nível internacional PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e nacionalmente o IDEB com o intuito de medir o nível de aprendizado e qualidade dos sistemas educacionais, mas na verdade acabam sendo utilizados como justificativas para as reformas destes e das etapas da Educação Básica.

O resultado do IDEB, principalmente este ano, está sendo usado para justificar a Reforma do Ensino Médio pretendida desde meados da década de 90 sob o governo de FHC, regulamentada nos Diretrizes Curriculares Nacional e Parâmetros Curriculares Nacional, segundo os quais determinam as reformas curriculares, substituição das disciplinas por áreas de conhecimento.

Antes Reforma do Ensino Médio agora, sob governos do PT Lula/Dilma, Ensino Médio Inovador, que de inovador não tem nada, apenas separa matemática de Ciências naturais e suas tecnologias.

A gestão de Haddad no Ministério da Educação e seu sucessor Mercadante avançam ainda mais nas reformas do Ensino Médio com o PRONATEC e o “Ensino Médio Inovador” que aumenta o controle sobre os professores em seus incisos XIII e XIV, que tratam da meritocracia, da avaliação de desempenho e das exigências de pontualidade, assiduidade e eficiência do professor; e o inciso XV fala em “dar consequência ao estágio probatório”. A criminalização também sobra para o diretor: o inciso XVIII trata da fixação de regras para nomear e exonerar o diretor da escola. Além disso, dá sequência à privatização da educação, incentivando as parcerias com as empresas privadas, assim como o PRONATEC.

As soluções apresentadas pelo Ministro Mercadante e a Comissão de Reformulação do Ensino Médio visam alterar o currículo no sentido de esvaziá-lo, empobrecê-lo, substituindo por áreas de conhecimento. Também responsabilizam os estudantes do período noturno, justificando que este baixa o índice por ser precário e de pior aprendizado. Ou seja, a solução é impedir que os jovens da classe trabalhadora tenham acesso a um conhecimento cultural e científico amplo, e que se contentem com o mínimo para ter bons resultados no ENEM.

Sobre o ensino noturno a situação é mais grave ainda, segundo o ministério o aluno do noturno regular ou EJA, não tem condições objetivas de trabalhar o dia todo e estudar a noite o que justifica as notas ruins e que contribui para abaixar o índice do IDEB. A solução? Ensino Médio de período integral, acabar com o ensino noturno. O que fazer com os trabalhadores que estudam a noite? Alguma receita milagrosa.

Algumas escolas já implementaram o currículo por áreas de conhecimento, como é o caso de 19 escolas do município do Rio de Janeiro onde a secretária da Educação Claudia Costin, a gerente das privatizações de FHC/Serra/Alckmin, organizou o currículo das séries finais do Ensino Fundamental por áreas de conhecimento.

Infelizmente este debate está restrito ao MEC, ONG’s e fundações privadas, com o apoio do CNE (Conselho Nacional de Educação), inclusive contando com o voto da presidenta do maior sindicato de professores da América Latina, Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) cujo voto foi favorável às propostas de reforma do Ensino Médio. Estes “parceiros” não têm comprometimento algum com uma escola pública de qualidade, ao contrário, as reformas visam objetivos claramente empresariais de custo/meritocracia/resultado, impossíveis de serem medidos quando se trata de educação.

Este debate pertence a toda sociedade afinal, é a classe trabalhadora a usuária do sistema público de educação. A aprovação do PNE na câmara de deputados também não significa avanço para a educação brasileira, ao contrário é um plano privatista pautado na avaliação de desempenho e resultados/metas, meritocracia e redução de custos. Aprovaram o investimento de 10% PIB para educação até 2023, ou seja, não haverá investimento, de fato para melhorar a qualidade e sim para alcançar os índices.

Não é possível aceitar que o empobrecimento do currículo do Ensino Médio e o fim do ensino noturno seja a solução para aumentar o índice e a “qualidade” da educação pública do país. Esta proposta está na contramão da política educacional dos países que lideram o PISA. Na Finlândia, líder do PISA, o sistema educacional se assenta em duas bases: primeira é o currículo amplo, que inclui o ensino de música, arte e pelo menos duas línguas estrangeiras. A segunda é a formação de professores.

É necessário fazer uma ampla campanha em defesa de um currículo que atenda as necessidades dos jovens da classe trabalhadora, que abranja conhecimento e cultura geral, bem como demais necessidades, contra as soluções mágicas impostas pelo MEC e Mercadante.

Devemos exigir que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) posicione–se contra essa proposta do MEC e defenda uma ampla discussão sobre o Ensino Médio.

Em defesa dos 10% do PIB para Educação Pública Já! Aplicação imediata do Piso Nacional do Magistério e de 1/3 da hora atividade! Em defesa de um currículo que atenda as necessidades dos filhos dos trabalhadores! Contra a proposta do MEC e Mercadante!

(*) Professora da Rede Pública Estadual de São Paulo. Diretora da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)

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