Não permita injustiças no cotidiano escolar

A cassação ao direito de lotação do professor vem se concretizando dentro da SEEDUC há mais de 10 anos

uma matricula,uma escolaNo Estado passou a ser a regra a situação onde o professor é considerado “excedente”. Após medidas irresponsáveis e arbitrárias como a redução de grade curricular, extinção de turmas ou fechamento de escolas, Cabral comete mais uma arbitrariedade contra o profissional e a educação: A cassação do direito de lotação.

Por anos a fio o profissional que já tem seu salário aviltado pela falta de política salarial, tem sido obrigado a se transformar em uma espécie de andarilho da educação e cumprir sua carga horária em várias unidades escolares. Tal política quer transformar o professor regente de turma em professor regente itinerante sem nenhuma sombra de pudor ou respeito à legislação vigente.

Racionalização de turmas, redução da grade curricular e fechamento de escolas. Sem aumentar um tostão no investimento direto, aumentando o desvio das verbas da educação para amigos empresários, fundações e institutos o governo pretende, de forma administrativa, resolver problemas sociais, como a evasão escolar, com a fusão de turmas. E ainda como parte desta política responsabiliza os professores que não conseguem mais completar sua carga horária em apenas uma unidade escolar em sala de aula. O mesmo acontece quando desmontam a grade curricular e reduzem ou suprimem disciplinas como forma de economizar mão de obra e evitar o concurso público.

Nas coordenadorias um falsa informação

Os profissionais que atuam nas Coordenadorias Metropolitanas e que deveriam zelar pelo cumprimento das leis que regem a educação estadual repetem o discurso da SEEDUC. Afirmam em alto e bom som que os professores têm sua lotação na região circunscrita a área de atuação da “metro”, podendo trabalhar em qualquer unidade. Uma afirmação que fere a Constituição Estadual, o Estatuto dos Servidores e a lei do Plano de Carreira do Magistério fluminense.
As diretoras(es), apelidadas(os) pelo governo de gestoras, repetem como papagaios o mesmo discurso e ainda justificam a política perversa do governo.

A resistência da categoria

Foi assim no C. E. Antônio Houaiss. Vários colegas são coagidos a cumprirem sua jornada em várias unidades escolares da Coordenadoria Metropolitana III. Porém lá, há resistência. A professora Carina Ferreira, com muita coragem, resolveu desafiar estas ordens absurdas, arbitrárias e ilegais. Também na Coordenadoria Metropolitana VI inicia-se a resistência contra estas arbitrariedade e abuso de poder. A professora Ana Cristina Alves, do CIEP Agostinho Fíncias, e a professora Keila Valente, do C. E. Júlia Kubitschek, tomaram a mesma atitude. A professora Daniela Machado e outros colegas começam a seguir o exemplo destas primeiras heroínas.

Sabem que nenhum professor ou funcionário pode ser removido de sua unidade sem o devido processo administrativo. Nem mesmo para complementação de carga horária. Nestes casos, como quando do fim ou extinção de uma unidade administrativa o Estado, para cumprir a legislação vigente, deve ter como procedimento a realização de Concurso de Remoção, com publicidade de critérios, igualdade de direitos (Art. 82 da Constituição Estadual) e edital de convocação.

Têm conhecimento que o Art 4º e § único da Lei 1614 de 1.990 garante o provimento (lotação) efetivo. Esta lei não permite provimento transitório como seria o caso de professor itinerante. Para o cargo de professor itinerante o edital do concurso público deveria se basear em lei que permitisse tal provimento. Só um professor itinerante poderia complementar sua carga horária em várias unidades administrativas. Porém não existe no Rio tal cargo nem no estado ou municípios. Se o governo as impede de lecionar em suas escolas por ter fechado suas turmas, elas têm o direito de cumprir o total de sua jornada de trabalho em suas escolas.

Solidariedade

É necessário cercar de solidariedade estas colegas e suas iniciativas. Nossa obrigação como educadores é nos colocar ombro a ombro com estas colegas e defender a educação pública estadual, nossa carreira, nossa vida. Seu movimento protegerá todos os professores e funcionários das escolas estaduais contra mais este ataque de Cabral e seu secretário economista.

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