AondaCalorA prefeitura não se vê obrigada a cumprir qualquer lei. A leis não são iguais perante a eles. Para a lei 5498 o prefeito diz que vai discutir em um GT. Como assim? Discutir lei em grupo de trabalho? Então enquanto a prefeitura discute o uso da lei nós podemos aplicá-la. Somente nós educadores sabemos que não conseguimos desenvolver nenhum trabalho com temperaturas altas, comuns em nossa cidade. Quando a temperatura de nossa sala de aula chegar acima do que prevê a lei e nós avaliarmos que fica inviável desenvolver qualquer trabalho, teremos que interromper o trabalho que já não está sendo feito mesmo e procurar local mais aprazível para nós e nossos alunos. Sair da sala de aula e garantir o bem estar nosso e dos alunos é dever e direito nosso como profissionais. 40 graus, tô fora! Prefeito cumpra a lei 5.498 e climatize nossas escolas já!
Art. 1º Ficam as instituições de ensino, localizadas no Município do Rio de Janeiro, obrigadas a manter a temperatura adequada nas suas salas de aula, dentro dos padrões estabelecidos como ideais para os locais onde se desenvolvam atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, na forma do disposto no art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, bem como na Norma Regulamentadora nº 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego-MTE.
Art. 2º Para efeito do disposto no art. 1º, o índice de temperatura efetiva deverá ser mantido entre vinte graus centígrados e vinte e três graus centígrados no interior das salas de aula.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Veja aqui o texto de lei completo

Por regional7 • Postado em Sepe Regional 7

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