pneMai2014No final da tarde desta quarta-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto do Plano Nacional de Educação (PNE). Os destaques, por acordo entre os parlamentares, devem ser votados na próxima semana.
O PNE transforma em posição de Estado a política que alimenta o avanço do capital na educação brasileira, através de vários mecanismos como, por exemplo, o Prouni, e, sob a lógica do capital, redefine o conceito do que é “público” e “privado”. Ainda contraria as demandas do setor, uma vez que o PNE não garante condições reais para a universalização da educação pública, como também condições dignas de trabalho para a categoria e qualidade de ensino para os estudantes.
Além disso, ignora as necessidades urgentes de investimento na educação pública. Os deputados decidiram que somente após o quinto ano subsequente à vigência do plano, portanto provavelmente em 2018, serão destinados 7º do PIB. Apenas no seu último ano, ou seja lá pelos tenebrosos idos da década que começa em 2020, é que serão aplicados – “acreditem” – os 10º do PIB na educação, incluindo aí a educação privada que terá seus lucros garantidos com o dinheiro público.

Discussões acerca do PNE

Durante plenária de votação, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) demonstrou intenção de excluir do texto a “Estratégia 20.10”, que amplia a contribuição da União para que estados e municípios tenham asseguradas condições de infraestrutura, trabalho e de remuneração adequada aos educadores. Considerando que outros deputados possam acatar a sugestão, esta proposta significaria uma perda de R$ 37 bilhões para educação pública, de acordo com estimativa da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação).
Outro ponto muito discutido é o artigo 5º do parágrafo 5º do texto, que coloca a questão dos benefícios que o governo federal garante aos interesses do setor privado mercantil. O artigo define que sejam contabilizados na porcentagem do PIB também os recursos de parcerias público-privadas como investimento em educação pública. Dessa forma, segundo alguns especialistas, apenas cerca de 8% da verba iria para o sistema público de ensino.

Ação em Brasília

Conforme publicação nas redes sociais do Sinasefe e da Fasubra, tal iniciativa, que pode beneficiar a educação privada, não está de acordo com as demandas históricas dos movimentos em luta por mais investimentos no ensino público.
As duas entidades estiveram presentes em Brasília e foram impedidas de entrar na galeria do plenário da Câmara com celulares e máquinas fotográficas, e afirmaram que “o texto-base, defendido tanto pelo PT quanto pelo PSDB, não representa os anseios dos movimentos”.
Portanto a luta por uma educação pública de qualidade, pelo investimento de 10º do PIB na educação pública, já deve seguir com força nas ruas e nas entidades e movimentos sociais que não abandonaram este programa.
O ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO a se realizar nos dias 8,9 e 10 de agosto no Rio de Janeiro antecedido por encontros nos estados é parte dessa luta da classe trabalhadora.

Fonte: CSP-Conlutas

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