stfA audiência foi um fato inédito no âmbito do Supremo Tribunal Federal e só foi possível pela força e adesão ao movimento grevista e porque o SEPE-RJ recorreu da decisão do TJ em relação ao corte de ponto da Rede Estadual. Assim, o Ministro Luiz Fux entendeu por bem chamar também o Município do Rio de Janeiro por conta da comoção social e o apoio da população à greve dos educadores.
No caso da rede estadual, a liminar que o Ministro concedeu suspenderia o corte de ponto até hoje, e, não havendo o acordo, o corte de ponto seria julgado pelo pleno do STF.
No caso do Município não há decisão nesse sentido, valendo até o presente momento, a decisão da Presidente do TJ , Dra Leila Mariano, que deu ganho de causa ao Município, mantendo a votação do PCCR.
Os acordos firmados estabelecem a apreciação e aprovação dos mesmos pelas assembleias das respectivas redes para sua efetivação.
Nos dois acordos assinados, foram suspensas todas as ações punitivas como corte de ponto, inquéritos administrativos da greve e descontos já feitos.
Também avançaram em grupos de trabalhos em relação a pontos da pauta de reivindicações das duas redes.
Apesar da intransigência dos governos em determinados pontos, como no caso do plano de carreira da rede municipal e do reajuste do estado (para esse ano ainda), conseguimos abrir caminhos para a continuidade das discussões em relação a esses pontos .
O debate será longo e a luta é permanente. Cumprimos mais uma etapa. Vamos avaliar os acordos assinados sempre tendo em conta que a palavra final é da categoria em assembleia e que deixamos isso firmado diante de todos no STF.
Por último foi firmado o compromisso de retirada das multas do sindicato sobre os dias de greve, resguardando a representatividade da categoria através de seu sindicato, o SEPE-RJ.
Todos às assembleias da rede estadual e municipal nos dias 24 e 25 de outubro respectivamente. Vamos decidir juntos os rumos da nossa luta.
Para maiores detalhes, o sindicato solicita que a categoria compareça às assembleias das redes estadual (nesta quinta, às 14h, no Clube Municipal) e municipal (sexta-feira, 13h, local a confirmar). Nestas plenárias, os profissionais poderão avaliar os resultados da audiência e decidir os rumos da nossa mobilização.

Veja aqui a Ata da Audiência de Conciliação realizada no STF neste 22 de outubro

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