Justamente ao final do ano letivo Sérgio Cabral e Eduardo Paes intensificam os ataques aos trabalhadores da educação. Durante todo o ano de 2012 estes governos têm surrupiado dos servidores o direito à sua permanência nas unidades escolares.

Primeiro foi o fechamento de escolas estaduais. Uma afronta contra a população fluminense que precisa de mais unidades escolares em consonância com o crescimento demográfico do estado. Mas tem mais. Cabral para tentar reduzir a carência de professores reduziu a grade curricular afetando tanto o ensino fundamental como o médio. Isto somado ao fechamento de escolas provocou uma intensa movimentação de pessoal retirado de suas unidades. O governador e seu secretário de educação não esperaram sequer o final do ano letivo para impor estes ataques à educação pública.

No município do Rio

Além do repasse incessante de verbas públicas para a iniciativa privada através de “pseudosprojetos” pedagógicos Eduardo Paes se nega a realizar concurso. É assim com a função de porteiros das escolas. Em sua administração esta função deixou de ser inerente à cargo público para tornar-se terceirizada. Uma forma de repassar verbas públicas para a VPAR, uma empresa do Grupo Votorantim.

Além de se recusar a realizar concurso publico para provisionar as unidades escolares com porteiros também não o faz com as merendeiras. As escolas funcionam com um número reduzido destas servidoras que por excesso de trabalho acabam adoecendo. Infelizmente hoje há mais merendeiras readaptadas e doentes que as em pleno execício.

Diretoras: capatazes a serviço da meritocracia

Para implementar o fim da autonomia pedagógica, a promoção automática, as dezenas de projetos eleitoreiros e o desvio sistemático de verbas, Paes também acabou com a função de diretora transformando-as em gestoras. Uma pá de cal no direito da escola de ter uma gestão democrática.

A categoria deu um basta

Além de votar em assembleia uma campanha de Basta de Ataques à educação pública os trabalhadores começaram a agir. Foi assim no CE Central do Brasil onde um professor que tinha 12 tempos de aula de história em 2011 e iniciou este ano letivo com apenas 03 tempos. O professor não aceitou, instaurou um processo administrativo contra o governo e quando teve seu processo indeferido recorreu da decisão. Desta forma a escola perdeu 09 tempos de aula em sua disciplina desde março e o professor cumpre sua carga horária na sala dos professores. Um exemplo a ser seguido de quem não aguenta mais tantos ataques aos direitos dos trabalhadores e dos alunos.

No CE Júlia Kubstchek houve a perda de tempos na disciplina de filosofia ao final do terceiro bimestre. Um professor prejudicado por este ataque procurou a direção da Regional III e agora se encontra também cumprindo o restante de sua jornada de trabalho na sala dos professores. A intenção da administração estadual era de remoção deste profissional e cumprimento do restante de sua jornada de trabalho em outra unidade escolar. Uma alteração na rotina profissional não prevista pelo professor. Acrescente a isso o aumento de despesas dos trabalhadores com deslocamento entre as unidades.

Estes exemplos devem ser seguidos

Há uma vasta legislação que garante a lotação e permanência dos trabalhadores da educação em suas unidades escolares. Neste momento, em particular estamos sob o rigor da legislação eleitoral. Por motivo da LEI FEDERAL DE Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, que em seu Artigo 73, Item V, determina como condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais:“nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. (…)”. Desta forma nenhum professor ou funcionário pode ser removido de sua unidade até a posse do prefeito e vereadores eleitos.

Discuta em sua escola com os demais colegas. A lotação é um direito conquistado e deve ser mantido contra os ataques de governos que não tem nenhum compromisso com a educação pública.

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Uma resposta »

  1. Ricardo Henrique Ferreira disse:

    Material da Regional 3 é sempre muito bem elaborado. É muito ilustrativo, ao citar os casos ocorridos com os profissionais de Educação das diversas redes de ensino. Os casos ocorridos com personagens reais faz com que os demais profissionais percebam o que está ocorrendo com eles também.

    A Regional 3 também produz boas análises dos fenômenos de implantação autoritária de projetos governamentais na Educação. Gostaria que o Sepe Central seguisse o exemplo desta Regional, e investir em uma Imprensa Sindical mais ágil, antenada com os problemas que afligem a categoria diariamente. Parabéns!

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