1paginaPBUma carta em formato de cartaz está sendo entregue nas escolas da Ilha do Governador. A carta é destinada às direções de escolas e orienta de forma detalhada sobre o direito de greve e chama o apoio desses colegas ao movimento grevista dos trabalhadores da educação pública. A carta tem o objetivo de dialogar com as direções e de também ser exposta no interior das escolas, além do seu exterior para que as comunidades tenham acesso. Leia aqui e reproduza em sua escola:

Caro colega diretor(a),
Os profissionais que estão em greve neste momento conhecem bem a realidade das escolas. Sabem e vivenciam toda a pressão que a direção de escola sofre a partir deste governo. Ouviram por várias vezes as reclamações pertinentes quanto ao assédio moral que as direções são submetidas em reuniões ou mesmo a partir de telefonemas das CREs e SME. Conhecem o dia a dia das direções que beiram à loucura com tantas planilhas, ordens absurdas e irregulares e trabalhos cobrados em cima da hora. Isso sem falar da falta de condições de realizar uma gestão escolar digna por falta de verba e de condições para tal. Atuamos com você que é e continuará sendo professor como qualquer um de nós e por isso queremos você ao nosso lado.
Para isso, algumas informações são necessárias:
1. Greve é um direito constitucional onde a ilegalidade de seu exercício apenas ocorre quando declarada pelo Poder Judiciário.
2. Em razão da falta de regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, o Poder Judiciário tem utilizado a Lei de Greve do regime privado – Lei nº 7783/89 – onde, preenchidos os requisitos que ela dispõe, tende a ser declarada legal, na falta de abuso no exercício deste direito. Foi o Supremo Tribunal Federal quem fez um parecer nesse sentido.
3. O corte de ponto é um ato atentatório ao direito à greve e só poderia ser feito a partir da declaração da ilegalidade da greve, após o seu julgamento.
4. No caso de qualquer orientação oral da CRE, SME indicando que a direção deva cortar o ponto dos grevistas, você deve pedir que o órgão envie documento assinado e timbrado com este tipo de orientação.
Caso contrário você, diretor(a) ficará responsável pelo corte do ponto ou pela ameaça dele, o que já caracteriza um ato atentatório ao direito de greve.
5. Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), “o desconto do salário do trabalhador grevista
representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.”
Lembramos por fim que esta greve acontece com os profissionais fora das escolas. Que devem ir até elas apenas para convencer outros colegas na adesão do movimento ou conversar com responsáveis e para também assinarem seu ponto. Os colegas que decidirem contrariar a decisão de nossa assembleia e continuar no exercício da função, deverá fazê-lo com aluno, considerando que não seria justo que nós grevistas assumidos arcaremos com todo o possível desgaste e riscos que uma greve pode trazer. Sabemos que alguns colegas por medo de consequência não aderem à greve. Outros além da não adesão, preferem dispensar informalmente seus alunos e de forma pouco ética ficar sem turma na escola apenas por medo de perder parte de seu salário ou para ficar “bem” com sua direção.
Com a certeza da integridade e seriedade dos colegas que estão neste momento nas direções de escolas, deixamos aqui os nossos esclarecimentos e apelo no sentido de sensibilizar a todos os colegas quanto à justeza deste movimento que já nasceu forte e que precisa do apoio de todos vocês.
Direção da Regional 7 do Sindicato Estadual do Profissionais de Educação

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s