Mais uma conquista importante para nossas escolas e seus profissionais.
Nossas denuncias impuseram a regulamentação de medidas para responder, ainda parcialmente, a questão da violência nas escolas. Hoje, 11 de novembro, é publicada a resolução 1.113 (abaixo) que endossa algumas orientações que escrevemos em nossa cartilha”Violência nas Escolas. Quê
Fazer?”
Secretária teve que se dobrar à mobilização e à luta
A Regional III do Sepe demonstra no dia a dia, a importância da luta de nossos profissionais, escolas e do sindicato. Após um ano inteiro de denúncias e mobilizações algumas conquistas são arrancadas.  Ainda que insuficientes, as vitórias que a Regional III e seus profissionais conseguem conquistas que atinge a toda a rede municipal.
O quadro que sempre foi de muita pressão para que as escolas não expusessem o problema, começa a mudar.  A partir da aparição de profissionais na mídia, que junto com o sindicato, incentivou que mais colegas fizessem o mesmo, criando um ambiente propício a esta publicação no final deste ano letivo.  Já tínhamos obrigado a SME retirar da lista de cargos em extinção os agentes educadores.  A secretaria teve que abrir concurso e convocar 300 educadores de um concurso anterior, que, segundo a SME, já não valia mais.
É necessário intensificar as denuncias e a luta
Para uma verdadeira vitória esta resolução deveria vir acompanhada de concurso público para suprir a carência de professores e funcionários.  Para dar tranqüilidade à comunidade escolar a Prefeitura deveria também anunciar o aumento dos investimentos e das verbas para a educação pública.  Mesmo não sendo assim esta conquista mostra que estamos no caminho certo.  Só com muita mobilização e disposição de luta poderemos reverter todos os ataques desferido por Eduardo Paes e sua secretaria, Claudia Costin, contra o ensino público municipal.

RESOLUÇÃO SME Nº 1.113, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre orientações a serem observadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em situações caracterizadas como agressão a professores ou a outros funcionários públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Para os efeitos previstos no art. 99 da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, fica esclarecido que, consoante disposições constantes de seus §§ 1º e 2º, equipara-se ao acidente de trabalho a agressão, quando não provocada, sofrida pelo professor ou outro funcionário no serviço ou em
razão dele, da qual resulte, necessariamente, dano físico ou mental.

Art. 2º Os professores e demais funcionários que atuam na Secretaria Municipal de Educação, caso venham a sofrer agressão na forma mencionada no art. 1º desta Resolução, contarão com todo apoio necessário à ultimação de providências requeridas pela Secretaria Municipal de Administração, com vista à obtenção de licença para tratamento de saúde amparada no art. 99 da Lei nº 94/1979.

Parágrafo único. Quando a vítima for professor ou outro funcionário de unidade escolar, o fato deverá ser levado ao conhecimento da Coordenadoria Regional de Educação, por sua chefia imediata, para avaliação quanto à possibilidade de aplicação de outras medidas, em sede administrativa, consonantes com as normas vigentes, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.

Art. 3º A direção deverá orientar o professor ou funcionário agredido a dirigir-se à Delegacia de Polícia Civil mais próxima para proceder ao Registro de Ocorrência – BO, acompanhado por um profissional da unidade em que exerce suas funções ou da Coordenadoria Regional de Educação a que se vincula.

Art. 4º Nos casos em que o autor da agressão for genitor ou responsável por aluno da unidade escolar em que se encontra lotado o professor ou o funcionário agredido, deverá ser solicitada à Coordenadoria Regional de Educação, pela respectiva direção, transferência do discente para outra
escola.

Art. 5º Nas situações de eventuais conflitos no entorno da unidade escolar, pondo em risco a segurança de professores, demais funcionários e alunos,
caberá à direção escolar a decisão de manter ou suspender as aulas, desde que comunique à Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,10 de novembro de 2010.

Claudia Costin

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Uma resposta »

  1. Robson Rodrigues Rossit disse:

    O livro DAF: A Essência Perdida. de I. di Renzo, lançado em e-book, no site da Amazon ponto com, narra a origem e a provável “causa” da violência humana, tão preocupante nos dias atuais e aponta a raiz do problema, no consumo de bebidas alcoólicas e seu efeito devastador nas células reprodutivas humanas, nunca antes observado, imaginado ou pesquisado.
    Abraços

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