Educação municipal muda a história da cidade do Rio de Janeiro

saidaA greve dos educadores das escolas municipais do Rio de Janeiro tem características inéditas. Foi a primeira vez que uma greve se inicia, faz um intervalo de 10 dias e retoma com mais força nos últimos 36 anos de existência do sindicato. Este movimento teve início no dia 08 de agosto, muda de tática de 10 a 20 de setembro com estado de greve e, neste dia (20/09) retoma a tática da greve por tempo indeterminado. A mobilização durou 78 dias a greve, somando as duas fases 68.

Apesar de lutar muito contra o desmonte e a privatização da educação pública esta categoria não realizava um greve por tempo indeterminado por mais de 19 anos. E esta é outra característica única se comparada com outras redes escolares de outros municípios e do Estado. Após quase 20 anos sem impor a interrupção das aulas por tempo indeterminado para a comunidade escolar, realizando paralisações e outras mobilizações a categoria percebeu que tinha de assumir uma luta mais dura para defender uma educação de qualidade e buscar uma real valorização profissional.

Neste sentido a primeira grande vitória da educação municipal foi sua decisão coletiva de mobilizar e construir uma greve que chegou perto da unanimidade de adesão. Um setor extremamente minoritário não participou desta vitoriosa ação coletiva.

Desta vitória surge outra característica impar. A recuperação da solidariedade na luta. Cada informação sobre a greve de outros municípios, das escolas estaduais do Rio, ou greves em Belém, Piauí, Goiás e M. Grosso foi comemorado pelos professores e funcionários como parte de sua luta. Esta solidariedade se expressou não só quando ativistas eram atacados pela PM de Sérgio Cabral, quando houve prisões de professores, invasão pela polícia em casa de ativistas, mas também no espancamento e prisões de manifestantes em luta nos vários estados do país. Após mais de uma década os educadores se viram como trabalhadores explorados e oprimidos. Recuperaram a consciência de que são parte de uma classe social atacada pelos patrões (inclusive a mídia), governos e a justiça.

A prefeitura, apoiada pelo governo (estadual e federal) atacou a greve de todas as formas. Desde de ameaças até a violência física. As leis vigentes foram deixadas de lado para facilitar todas as manobras de Eduardo Paes contra a greve e os grevistas. O tal “Estado de Direito” entrou em exceção para garantir a votação do PCCR. Mais que um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, uma reforma educacional do ensino público carioca. Este “plano” foi votado em seção secreta na Câmara Municipal ao som de tiros, bombas e pancadaria nos professores e funcionários.

Porém o PMDB de Cabral e Paes não conseguiu mesmo assim derrotar a greve. O prefeito teve que negociar, teve que fazer concessões que não pretendia para aplacar a força da luta. Como saída final empurraram o impasse para o Supremo Tribunal Federal. Acreditavam que o STF, com as bênçãos de Dilma (PT), colocaria um final na luta. Ledo engano. Para fortalecer a luta a greve terminou. Milhares de ativistas em assembleia votaram a suspensão da greve, mas não o final da luta.

Com sabedoria a maioria da vanguarda (55%) presente na assembleia votou pela fim da greve (A contagem final foi de 1.085 a favor da suspensão da greve e 888 contra o término.). Mas isso não significa que os 45% dos educadores que votaram pela continuidade da greve estivessem errados. Na verdade a continuidade do movimento grevista obrigaria o STF a se posicionar em plenário. A greve sairia das mãos do Ministro Luiz Fux e todo o mérito das questões envolvidas seriam apreciadas por todos os ministros. Não se tratava portanto da simples revisão de uma tática de luta. O que estava em jogo nesta votação era se o movimento tinha condições ou não de derrotar o STF como já fizera com Eduardo Paes e Cabral. Isso é o que explica a divisão da assembleia e mostra que a maioria estava correta.

Basta lembrar que dias antes da Audiência de Conciliação convocada pelo Ministro Fux uma significativa parcela do melhor da vanguarda da luta acreditava no STF. Acreditava que a suprema corte faria justiça e iria contra os interesses dos empresários que apóiam o prefeito e o PMDB. Por isso se não era possível na luta derrotar este instrumento de repressão e coação que é o STF foi possível desnudá-lo. Mais uma vez os trabalhadores saíram vitoriosos. Toda uma camada de lutadores passaram a entender com mais clareza o caráter verdadeiro do Poder Judiciário em nossa sociedade. Desta forma um recuo foi necessário para reorganizar as forças e seguir a luta.

Parte desta reorganização já começou e avança a passos largos. A mobilização, a greve, os piquetes de convencimento que percorreram as escolas forjaram uma nova camada de quadros para renovar a direção do sindicato e superar a burocratização de uma parte de seus atuais integrantes. Isso significa que além das vitórias objetivas da greve há vitórias subjetivas muito mais importantes. A própria força da greve superou as ameaças de corte de ponto, desconto nos salários ou processos administrativos. Mas a luta não acabou.

Não foi só a vitória do reajuste de 8% somados aos 6,75% anteriormente concedido ao funcionalismo municipal ou incorporação das gratificações das merendeiras ou a equiparação salarial entre docentes I e II. Surgiu uma série de professores e funcionários que tomaram pra si a condução das tarefas da greve. O desafio é que estes ou estas se transformem em representantes do sindicato no interior de suas escolas. Agora não são mais tarefas da greve, mas sim tarefas da luta, sua condução e direção. A lição aprendida e que deve ser consolidada é que sindicato forte só existe quando organizado a partir dos locais de trabalho.

A luta em defesa da educação pública que atenda aos interesses dos trabalhadores precisa de fortes organismos por local de trabalho. Os representantes de escolas serão aqueles e aquelas que fortalecerão esta luta. Darão a mesma uma nova forma organizativa e ajudarão a preparar um novo futuro de toda a classe. Este entendimento colocará um fim no individualismo, no personalismo e na comodidade de aguardar que uma direção encastelada no sindicato construa as políticas e táticas desta luta. Ao abraçar este desafio o coletivo de representantes de escolas terá condições de convencer aos demais trabalhadores a necessidade de unificação. A necessidade de toda a classe defender não só a educação, mas também a saúde, o emprego, a moradia ou a terra. A necessidade de construirmos enquanto classe social um projeto alternativo aos dos patrões, sua mídia, sua justiça e seus governos. Desta forma avançamos nas tarefas históricas que temos que cumprir rumo a uma sociedade melhor. Uma sociedade socialista.

 

 

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