19jul2015meritocraciaO Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro, vai premiar com 14º salário professores e funcionários de apenas 311 escolas municipais. Foram avaliadas 1.026 escolas da rede municipal, sendo 700 unidades dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e 366 dos Anos Finais (6º ao 9º ano). Em total desrespeito com o esforço profissional da maioria dos trabalhadores das escolas municipais, Paes utiliza dinheiro do FUNDEB para tentar aprofundar divisão no interior da categoria de profissionais de educação.

Antony Garotinho e Sérgio Cabral tentaram a mesma coisa nas escolas públicas estaduais. O Programa Nova Escola que premiava apenas um pequeno número de escolas foi derrotado em 2009 por uma poderosa greve da categoria. Os trabalhadores daquela rede pública de ensino desmontaram a lógica de salários diferenciados para as mesmas funções profissionais no serviço público.

Farsa ou estatística

O resultado do IDERIO é composto pela nota da Prova Rio e o índice de frequência e evasão das unidades escolares. Uma equação neoliberal que parte do princípio da corrupção para atingir objetivos. A premiação seletiva se dá a partir de critérios que os trabalhadores não têm como controlar. Que profissionais tem o milagroso dom de reduzir os índices de evasão ou melhorar a taxa de frequência? Não é necessário um estudo mais profundo para entender que a frequência ou evasão escolar são sintomas de problemas sociais de uma sociedade profundamente desigual e injusta. Impossível de serem resolvidos por professores e funcionários, por mais boa vontade e esforço que tenham.

A Escola Municipal Tenente Góes Monteiro, em Santíssimo, conquistou o primeiro lugar entre as mais bem avaliadas nos anos iniciais. Ela saltou de 4,8 na avaliação de 2012 para 8,5 na de 2014, um aumento de 77%, em dois anos. Diretora da escola há quatro anos, Ana Claudia Henriques conta que o resultado é fruto de um trabalho em equipe.

Além da premiação esta escola deveria ser objeto de um estudo criterioso para que seus excelentes resultados sejam repetidos nas demais unidades escolares do município, do estado e do país. São resultados que contrastam com os números obtidos nas outras 1.025 unidades escolares da Capital Fluminense. Ao invés disso a professora Helena Bomeni, Secretária Municipal de Educação, prefere agir como se estivesse em uma comemoração típica de final de campeonato. Suas declarações não passam de um discurso vazio e subjetivo.

Privatizar as verbas da Educação

O que pretende Eduardo Paes e Bomeni, sua Secretária, é caracterizar ou diferenciar as escolas do município. Umas poucas são boas, desenvolvem um bom trabalho. A maioria são escolas onde não há empenho suficiente dos trabalhadores. Mas a nossa leitura é outra. A grande maioria executa um trabalho acima de suas possibilidades. A maioria demonstra que é capaz de executar suas tarefas sem perder sua dignidade. Seus resultados não podem ser medidos por uma prova externa baseada em um empobrecimento do currículo, ministrado com materiais didáticos questionáveis e com adestramento para atingir um determinado fim.

As dezenas e milhares de trabalhadores das escolas municipais do Rio extrapolam em muito suas responsabilidades para garantir a qualidade que ainda existe no ensino público da Capital. Não merecem as ações demagógicas e eleitoreiras do alcaide da cidade. Este tipo de política só reforça o assédio moral e a humilhação de profissionais sérios que ficarão quando este prefeito se for.

Qualidade que precisamos

Estes trabalhadores necessitam de melhores salários, um plano de carreira que valorize o acúmulo de conhecimento e experiência trabalhando nesta rede de educação.

Para garantir uma qualidade superior a atual estes profissionais necessitam de autonomia pedagógica como parte de uma política de Estado para educação. Para isso a prefeitura deveria suspender todas as formas de intromissão nas unidades escolares, acabar com inspeção escolar cujo único objetivo é o controle ideológico, suspender todas as formas artificiais de estatísticas, investir pelo menos 30% da arrecadação de impostos na manutenção, melhoria e desenvolvimento do ensino.

Para atender as necessidades dos trabalhadores e do povo carioca a prefeitura deveria construir mais creches, mais escolas e realizar mais concurso público para professores e funcionários.

O que nós, profissionais de educação do Município do Rio de Janeiro, não precisamos é de uma responsabilização pelo desmonte e privatização da educação municipal promovido de forma constante pelo PMDB de Eduardo Paes.

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